| Título: |
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DECRETO Nº 55.867 23/01/2015 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Confere nova regulamentação ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN-SP, dispondo sobre suas competências, composição e funcionamento no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, nos termos previstos na Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013. |
| Publicação: |
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DOC 24/01/2015 p. 1 c. 1-3 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 50.126/2008. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 15.920/2013 - Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 58.321/2018 - Dá nova redação ao § 1º do art. 3º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Alimentação - Alimentos - Nutrição - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Competência - Atribuição - Membros - Câmara Intersecretarial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Segurança Alimentar e Nutricional |